Aprendiz não é problema, é solução: benefícios da Lei do Aprendiz para empresas

Publicado em: 12 de março de 2018 • Categoria: Lei da Aprendizagem, Lei do Aprendiz

 

“A aprendizagem industrial, sob novas formas, vem, progressivamente, nos tempos atuais, assumindo o seu antigo prestígio em todos os países altamente desenvolvidos e mesmo nos subdesenvolvidos, dada a necessidade premente da formação de quadros profissionais.” Orlando Gomes

Depois de oito anos de vigência da Lei do Aprendiz, é possível afirmar que a postura de empregadores diante da obrigatoriedade da contratação de aprendizes está mudando: do imediatismo que evidencia somente o custo da política pública, passa ao planejamento que considera o potencial dos aprendizes para o desenvolvimento da empresa.

A implementação de programas de aprendizagem contribuem para um sólido crescimento das organizações, pautado na qualificação de profissionais produtivos, engajados e identificados com a cultura empresarial, o que impacta diretamente o processo de recuperação da economia nacional, em uma perspectiva duradoura.

Porém, como não se trata de uma escolha, é compreensível que, no atual cenário político-econômico, ainda haja resistência dos empregadores diante da contratação de jovens aprendizes. Por isso, te ajudamos a identificar os 8 principais benefícios da Lei do Aprendiz para empresas que, no médio e longo prazos, te ajudarão a ver os aprendizes como uma solução, não como um problema. 

Confira!

 

8 benefícios da Lei do Aprendiz para empresas

  1- Incentivos Fiscais

Empresas que cumprem a Lei da Aprendizagem, por meio da contratação de jovens aprendizes, têm incentivos fiscais significativos. O principal deles é a diminuição do percentual do FGTS pago ao aprendiz – 75% inferior à contribuição paga ao funcionário padrão. No caso de empresas que fazem adesão ao SIMPLES Nacional, o valor passa de 8% a 2%. No caso das demais empresas, passa de 8,5% para 2,5%. Empresas registradas no SIMPLES têm ainda garantia de inexistência de aumento na contribuição previdenciária. No caso de pedidos de desligamento pelo jovem aprendiz, também é dispensado o aviso prévio remunerado e há isenção de multa rescisória.

 2 – Impacto social

Segundo dados divulgados pelo IBGE em março de 2018, 12,7 milhões de brasileiros ainda se encontram desempregados no Brasil. A manutenção do desemprego é acompanhada por um crescimento do trabalho infantil, uma vez que crianças e adolescentes abandonam a escola para ajudar no sustento de casa. O Mapa do Trabalho Infantil, divulgado em outubro de 2017 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), indica que 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalham no Brasil. Nesse sentido, o cumprimento da Lei do Aprendiz pelos empregadores tem efetivo papel social, por tirar jovens de um contexto de marginalização e inseri-los em um contexto de formalização do trabalho.

 3 – Balanço Social

A contratação de jovem aprendiz, mesmo que atendendo à legislação, pode ser declarada no Balanço Social das empresas, que passou a ser obrigatório para companhias abertas em 2007, com a Lei 11.638. Por divulgar ações sócio-ambientais e econômicas realizadas pelas organizações, evidenciando sua Responsabilidade Social, o relatório é um forte instrumento a serviço da imagem institucional, bem como de marcas, produtos e serviços vinculados às empresas. Considerando que, atualmente, o consumo é ativo e crítico, a Responsabilidade Social é um diferencial competitivo que pode decidir a compra quando as marcas competem em condições de igualdade.     

 4 – Marketing Social

Criada na década de 1970, a expressão “Marketing Social” designa todo esforço de comunicação pautado por ações sociais. Portanto, iniciativas de Responsabilidade Social como a contratação de jovem aprendiz podem e são divulgadas por meio de campanhas de Marketing Social, que associam a imagem da empresa a uma política pública de amplo impacto social e econômico. Atualmente, é comum que empresas divulguem seus programas de aprendizagem, dando nome, cronograma e regras próprias, que são veiculadas amplamente em redes sociais, imprensa e outros meios. É o caso de companhias, como a Havan, parceira da Societá – Formação Profissional, que mantém o “Programa Jovem”, assim como o Magazine Luiza, que mantém processo seletivo contínuo para aprendiz.

 5 – Impacto econômico

A criação de postos de trabalho formais, por meio da Lei da Aprendizagem, repercute diretamente na atividade empresarial. Primeiro, por reaquecer a economia por meio da recuperação do poder de compra e diminuição dos índices de inadimplência. Segundo, por garantir condições para a qualificação de mão de obra, uma vez que assegura a frequência escolar dos jovens contratados como aprendizes. Dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) em julho de 2017 indicam uma maior vulnerabilidade no mercado de trabalho formal dos trabalhadores que estudaram menos, ou seja, que cursaram apenas até o ensino fundamental, completo ou incompleto.   

 6 – Desenvolvimento da empresa

O desenvolvimento de colaboradores em consonância com a cultura, valores e rotinas da empresa contratante é outro benefício da Lei do Aprendiz. Os aprendizes, por definição, são jovens que não têm experiências profissionais anteriores, condição que evita vícios que possam ter desenvolvido em outras empresas, gerando economia com treinamentos e adaptações dos colaboradores ao perfil desejado pela organização. Além disso, contribui para um profundo conhecimento, pelo colaborador, das particularidades técnicas da empresa, o que gera ganhos de eficiência e produtividade. Para tanto, a empresa deve ser focada no desenvolvimento de pessoas e enxergar os jovens aprendizes como futuros profissionais, não como mão de obra barata.

 7 – Redução do turnover

Com a contratação de jovens aprendizes, a empresa ganha ainda em engajamento, comportamento em escassez no mercado. Por terem, muitas vezes, origem em contextos de fragilidade social e econômica, os aprendizes agarram o primeiro emprego como a grande oportunidade da vida. Neste quesito, a empresa tem dois benefícios da Lei do Aprendiz: o fortalecimento do time de profissionais proativos com potencial de crescimento e a redução do percentual de rotatividade e, por consequência, dos gastos com turnover, o que atualmente podem ser consideradas grandes vantagens competitivas.

 8 – Produtividade

Atualmente, um número considerável de empresas cumprem a cota máxima da contratação de aprendizes, de 15% do número de funcionários com formação profissional. O mesmo se dá com empresas optantes pelo SIMPLES, Empresas de Pequeno Porte (EPP) e micro-empresas, cuja contratação de jovens aprendizes é facultativa. A justificativa é o aumento da produtividade: o valor intelectual e técnico agregado pelo aprendiz à produção por meio da contínua qualificação, somado a um menor custo tributário dos jovens. Para as pequenas empresas, especialmente, a contratação de jovens aprendizes é uma excelente oportunidade de estruturação.  

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